POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APRESENTAÇÃO

A LTi Certificado Digital Ltda, devidamente inscrita sob o CNPJ 33.774.127/0001-17, com sede na SEPN 506, Bloco D, Sala 117, Edifício Sagitárius, Asa Norte, Brasília/DF é uma empresa que busca como objetivo principal, atender seus clientes em soluções tecnológicas, bem como prestação de serviços essenciais para que o empresário fique na total legalidade quanto suas obrigações fiscais e administrativas. Nessa esteira, temos na nossa Política de Privacidade tratar os dados pessoais dos nossos clientes e visitantes com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os clientes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os clientes e visitantes do site.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/18. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o cliente a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do cliente ou visitante são recolhidos pelo site da seguinte forma:

  • Quando o cliente ou visitante faz contato conosco pelo WebChat: ou pelos formulários de contatos expostos no site. Esses dados são os dados de identificação básicos: e-mail, nome completo, telefone A partir deles, podemos identificar o cliente ou visitante, podendo atender sua necessidade pela qual nos procurou..
  • Quando um cliente ou visitante acessa páginas do nosso site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao cliente ou visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o cliente ou visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
  • Por intermédio de terceiro: o site recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um cliente faz login com o seu perfil de um

desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos clientes junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS SOBRE O CLIENTE OU VISITANTE?

Os dados pessoais do cliente ou visitante recolhidos são os seguintes:

  • Dados para a criação da conta no site: e-mail, telefone, nome completo.
  • Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras- chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e clientes, perfis seguidos, endereço de IP.
  • Dados sensíveis: o site não coleta dados sensíveis como exemplos podemos citar, religião, gênero, dados sobre a saúde ideologia partidária, opção sexual.
  • Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de de prestação de serviços entre a empresa e o cliente poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o cliente.

SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE OU VISITANTE?

Os dados pessoais do cliente e do visitante coletados e armazenados pelo site tem por finalidade:

  • Bem-estar do cliente e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre esses clientes e a LTi, melhorar sua experiência e fornecer funcionalidades específicas a depender das suas características básicas.
  • Melhorias do site: compreender como o cliente e visitante utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
  • Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o cliente e visitante com base nos dados fornecidos.
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à empresa para a melhoria da qualidade no funcionamento dos serviços.
  • Dados de cadastro: para permitir que a empresa entre em contato posteriormente a sua visita, desde que seja do legítimo interesse do cliente ou visitante.
  • Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
  • O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao cliente ou visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do cliente e visitante são armazenados pelo site durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do cliente ou visitante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos clientes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  1. – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  2. – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
  3. – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A empresa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

O site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do cliente, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o cliente em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

SEÇÃO 6 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço de nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do cliente e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do cliente ou visitante para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O cliente ou o visitante do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do cliente ou visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais em nosso site, o cliente ou visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O cliente ou visitante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O cliente ou visitante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do encarregado.lti.lgpd@gmail.com.

SEÇÃO 9 DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados, conforme a LGPD tem o direito de:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados e/ou informações de compartilhamento;
  3. Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
  4. Portabilidade de dados;
  5. Eliminação de dados tratados com consentimento;
  6. Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem o seu consentimento e o considere irregular;
  7. Revogação de consentimento;
  8. Reclamação contra o controlador de dados junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o cliente e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações os clientes serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o cliente e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda do site à outra empresa os dados dos clientes podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

SEÇÃO 12 – ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS

João Luiz Machado

e-mail: ltidiretor@lticonsultoria.com.br